No âmbito do processo de elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores), a SRAM/DRA desencadeou o processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) deste Plano, por forma a avaliar os efeitos significativos no território das opções de planeamento de recursos hídricos propostas para a Região e contribuir para uma melhor integração das considerações ambientais e objetivos de sustentabilidade na elaboração do PGRH-Açores. Na presente fase, correspondente à Avaliação Ambiental Estratégica, visa-se possibilitar, de forma efetiva e atempada, a apresentação de observações por parte das entidades e do público sobre o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) da AAE, antes da aprovação do Plano.

Para participar poderá ser preenchido o formulário disponível no endereço http://servicos.sram.azores.gov.pt/form/PGRH2012, ou ser apresentado o seu contributo por correio eletrónico ([email protected]) ou ainda preenchido o formulário disponível em formato de papel na sede da Administração Hidrográfica dos Açores e dos serviços de ambiente de cada uma das ilhas, até ao dia 29 de agosto de 2012.