Tendo em conta o número crescente de pressões sobre os recursos hídricos europeus, tornou-se vital criar instrumentos legislativos, com o objectivo de promover, de forma eficaz, uma estratégia comum de gestão da água nos países comunitários, para enfrentar as situações de mudança, preocupações éticas, sociais e económicas que se têm vindo a configurar e que tenderão a acentuar-se no futuro.

A Directiva Quadro da Água (DQA), aprovada pela União Europeia em 2000, surge como corolário dos novos paradigmas da gestão dos recursos hídricos, assentando na sustentabilidade, na globalidade, na integração, na abordagem ecossistémica, na subsidiariedade, culminando na participação pública, por forma a incentivar os cidadãos a envolverem-se e participarem activamente na protecção e gestão das suas águas.

As disposições deste documento legal são complexas e abrangentes e contemplam aspectos técnicos, institucionais e organizativos, dos quais se destacam os objectivos ambientais que estabelecem como principais desígnios a obtenção do bom estado químico e ecológico de todas as águas superficiais, e uma boa qualidade das águas subterrâneas.

As novas estruturas legislativas como a DQA alicerçam-se numa visão de qualidade dos ecossistemas aquáticos e impõem prazos conducentes à sua concretização.

O cronograma em anexo apresenta os prazos importantes de implementação da DQA, no qual se destacam as medidas regionais implementadas para o cumprimento das disposições comunitárias e nacionais no domínio do planeamento, gestão e monitorização dos recursos hídricos.

Apesar de na RAA se verificar um atraso na materialização do Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores face ao cronograma da DQA, já estão concluídos os planos de gestão das ilhas de São Miguel e Santa Maria. Os trabalhos dos restantes planos de gestão de recursos hídricos de ilha (PGRHI) encontram-se na fase de caracterização, prevendo-se a sua conclusão até ao final do 3º trimestre de 2011 e, com base na informação obtida nesses trabalhos, o Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores estará concluído até Dezembro de 2011.

O Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores contemplará as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos ambiciosos objectivos ambientais da DQA no contexto das especificidades regionais.