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Ponta Delgada 06-09-2010

Planos de Ordenamento das bacias hidrográficas vão abranger todas as lagoas dos Açores


O secretário regional do Ambiente e do Mar, Álamo de Meneses, procedeu à assinatura do contrato destinado à elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassada, na ilha de S. Miguel, o que a juntar aos planos já aprovados ou em execução, completa o quadro de tal tipo de instrumentos de gestão territorial para todas as lagoas dos Açores. O investimento do Governo Regional para a execução deste novo plano é da ordem dos cento e oitenta mil euros e beneficiará da comparticipação de fundos comunitários no âmbito do Proconvergência.

A finalidade subjacente à elaboração deste plano traduz a consciência da importância do planeamento territorial e do planeamento dos recursos hídricos integrados, visando a obtenção de instrumentos que promovam a salvaguarda e valorização ambiental dos recursos naturais, incluindo a preservação do estado da qualidade da água das lagoas. O interesse público prosseguido com a sua elaboração tem como objectivos garantir não apenas a melhoria da qualidade das águas, mas também conservar e proteger os ecossistemas e a paisagem.

O projecto será coordenado pela direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e vai ser executado pela consórcio CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda. / Universidade dos Açores, estando prevista a sua conclusão para meados de 2012. A elaboração da proposta do plano será ainda acompanhada por uma comissão composta por representantes de diversas entidades da administração pública regional e local, assim como de ONGA´s e outras entidades com interesse na matéria.

Autor: DROTRH/DSOT

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