A direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos abriu por um período de 6 meses a fase de participação pública conducente à análise e identificação das questões significativas para a gestão da água na Região Autónoma dos Açores (QSIGA).

A partir do sítio da internet do Governo Regional (http://www.azores.gov.pt/gra/sram-drotrh), todos os cidadãos podem consultar o relatório de base que contempla os conceitos fundamentais subjacentes ao trabalho em causa e aceder ao questionário electrónico que inclui os diversos critérios aplicáveis a cada Questão Significativa, disponível através do endereço http://servicos.sram.azores.gov.pt.

A informação e participação dos cidadãos são dois dos pressupostos fundamentais que concorrem para uma gestão eficiente dos recursos hídricos. Estes aspectos foram reconhecidos como basilares no contexto da Directiva-Quadro da Água da União Europeia, competindo às entidades públicas, em particular, a promoção da participação das pessoas singulares e colectivas no processo de elaboração, revisão e actualização dos planos de gestão das Regiões Hidrográficas.

Neste contexto, a primeira iniciativa passa pela disponibilização ao público de uma síntese das Questões Significativas para a gestão da água identificadas na Região Hidrográfica dos Açores, para consulta e recolha de sugestões. O documento que nesta data se divulga, baseou-se numa abordagem quantitativa, o que permite estabelecer uma seriação das questões mais importantes, agregadas, de acordo com a sua tipologia, em dois blocos diversos: questões associadas às pressões sobre as massas de águas e os impactes daí decorrentes, e questões relativas à gestão, à valorização e à governança da água.

A direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos convida todos os cidadãos a participar nesta iniciativa na certeza de que tal contribuirá para proteger e valorizar os recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores.