No seguimento de um estudo hidrogeológico desenvolvido em parceria com a Universidade dos Açores, a direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos concluiu a definição dos perímetros de protecção das captações de água subterrânea da Região Autónoma dos Açores. O projecto enquadra-se no âmbito da implementação do Plano Regional da Água e tem por finalidade a adopção de medidas para proteger a qualidade da água para abastecimento público.

A definição dos perímetros de protecção assume especial importância como instrumento preventivo para assegurar a protecção das águas subterrâneas, definindo áreas na vizinhança e contíguas às captações para consumo humano de aglomerados populacionais com mais de 500 habitantes ou cujo caudal de exploração seja superior a 100 m3/dia.

O trabalho agora finalizado contou com o apoio local dos serviços técnicos dos vários municípios e envolveu um levantamento exaustivo das captações de água subterrânea existentes nas diferentes ilhas, tendo sido cadastradas 620 captações, mais concretamente 66 furos e 554 nascentes.

Com base em critérios hidrogeológicos previamente estabelecidos, foi considerada para a zona de protecção imediata uma área com um raio de 30 metros em torno das captações que drenam aquíferos porosos, constituídos por materiais piroclásticos não consolidados, e de 60 metros para as emergências que drenam aquíferos fissurados, formados por escoadas lávicas.

Para a definição de uma zona de protecção intermédia foi determinada a velocidade linear do escoamento subterrâneo, cujo eixo maior, medido para montante das emergências segundo a direcção mais provável das linhas de fluxo subterrâneo, pode atingir 500 ou 1000 metros consoante a emergência se localize em depósitos piroclásticos ou escoadas lávicas, respectivamente.

A efectiva implementação dos perímetros de protecção das captações de águas subterrânea constitui um dos pilares essenciais à preservação da qualidade da água subterrânea. Neste contexto, a secretaria regional do Ambiente e do Mar tem em preparação a proposta de diploma que servirá de base legal à selecção das captações a proteger nos termos agora definidos.