Dando seguimento ao disposto na Lei da Água, a secretaria regional do Ambiente e do Mar, através da direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos tem em curso o processo de participação pública para a consulta e recolha de sugestões destinadas à caracterização das questões significativas a considerar no âmbito da gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores. Em discussão, encontram-se os problemas relativos às pressões sobre as massas de água e os impactes daí decorrentes, assim como os processos de gestão, valorização e governança da água.

Segundo o director regional, a transparência e a participação pública nos processos de decisão das novas políticas de recursos hídricos são da maior importância para a definição de uma consciência ambiental colectiva no que se refere à protecção do meio ambiente, à sustentabilidade dos sistemas aquáticos e ao uso sustentável da água. Para João Luís Gaspar, esta é uma oportunidade para as entidades gestoras, as autarquias e os cidadãos expressarem a sua opinião e contribuírem para a definição das linhas orientadoras que vão determinar a definição das políticas públicas nesta matéria para a próxima década.

De modo a facilitar a participação de todos os interessados, a direcção regional disponibilizou na plataforma de serviços da SRAM (http://servicos.sram.azores.gov.pt), através dos processos de participação pública da DROTRH, um inquérito onde enuncia diferentes questões sobre a gestão da água, permitindo assim que se identifiquem aquelas que devem ser consideradas como mais importantes. Adicionalmente, estão a ser programadas sessões específicas que conduzam à recolha de dados, em particular, dos diferentes municípios da Região.