O Conselho de Governo, reunido ontem em Ponta Delgada, aprovou a criação da Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar (CIAMA), que tem por principais objectivos a coordenação, o acompanhamento e a avaliação da implementação da Directiva-Quadro “Estratégia Marinha” na Região, garantindo a sua articulação com os instrumentos de planeamento e programas estratégicos de âmbito transversal.

Com a maior Zona Económica Exclusiva da Europa, a raiz e o potencial cultural, social e económico que os Açores e os açorianos encontram no mar justificam que se considere este como um vector estratégico prioritário no contexto do desenvolvimento da Região, devidamente enquadrado na política marítima da União Europeia e na Estratégia Nacional para o Mar, como base para o reforço da afirmação dos Açores no contexto nacional, europeu e internacional.

Neste sentido, e tendo ainda em conta a necessidade de compatibilizar as diversas actividades exercidas no espaço marítimo regional, determinantes para o desenvolvimento económico da Região, com a protecção e valorização dos recursos marinhos, torna-se fundamental a elaboração de um plano sectorial para o ordenamento do espaço marítimo, que concretize as opções estratégicas para o mar dos Açores, valorize a dimensão marítima da Região, e garanta a aplicação dos princípios de desenvolvimento sustentável.

A Comissão agora criada terá também a seu cargo o acompanhamento próximo e especializado dos trabalhos das Estruturas de Missão nacionais para os Assuntos do Mar e de Extensão da Plataforma Continental.