A RTP Açores promoveu ontem um debate televiso sobre os recentes acontecimentos verificados no passado mês de Dezembro na ilha Terceira, em resultado das intempéries que têm assolado o arquipélago nos últimos tempos. Em foco estiveram os estragos registados no concelho de Praia da Vitória, muito em particular na freguesia da Agualva.

No programa, em que participaram igualmente o Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores e o Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, João Luís Gaspar, Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, explicou as especificidades meteorológicas e geológicas que determinaram a tipologia do fenómeno e sublinhou o facto dos impactes registados se deverem a problemas decorrentes de um deficiente ordenamento do espaço urbano ao longo de várias décadas.

Com o objectivo de se começarem a corrigir tais situações, João Luís Gaspar referiu que o Governo se encontra a avaliar os vários instrumentos de gestão territorial existentes no sentido de promover a sua aproximação e coerência, para além de estar a rever o regime jurídico do ordenamento do território. Adicionalmente, anunciou que está em curso um profundo trabalho relacionado com a identificação e a caracterização dos riscos e vulnerabilidades no que se refere à ocorrência de fenómenos naturais, trabalho de significativa importância para a prossecução do planeamento e para a tomada de decisões por parte da administração pública regional e local.

Instado pelo moderador do programa, Vítor Alves, a comentar a problemática da limpeza das ribeiras, o director regional esclareceu que essa é uma competência dos municípios dentro dos aglomerados urbanos e dos particulares fora destes. "Com base no disposto na Lei da Água, a administração pública regional apenas tem competências para intervir nos troços que se localizam fora dos aglomerados urbanos e que confrontam directamente com terrenos públicos", acrescentou.