Foi publicado no passado dia 12 de Agosto, o Decreto Legislativo Regional relativo ao Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). O Governo Regional decidiu relançar a elaboração deste plano em 2003, em resultado da necessidade de o adequar aos objectivos estratégicos de desenvolvimento da Região e obter um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que traduzisse, em termos territoriais, os grandes objectivos de desenvolvimento sustentável que equacionasse as medidas tendentes à atenuação das assimetrias intra-regionais, promovendo o correcto aproveitamento das aptidões naturais e potencialidades de cada ilha.
A elaboração do PROTA foi coordenada pela Direcção Regional de Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH) da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e acompanhada, desde o seu início, por uma comissão mista de coordenação composta por representantes dos diversos departamentos do Governo Regional, bem como de outras instituições públicas e privadas, assegurando-se a necessária e imprescindível concertação entre as várias entidades intervenientes nas problemáticas ligadas ao planeamento e desenvolvimento da Região.
O modelo territorial adoptado pelo PROTA promove a criação de condições para que, em 2016, os Açores possam emergir como uma Região em evolução consolidada para um novo perfil de afirmação, diferenciada do contexto nacional e das regiões europeias. Neste contexto, o documento agora publicado aposta numa Região que seja: um espaço de excelência científica e tecnológica nos domínios da insularidade, maritimidade e sustentabilidade, com capacidade para a atracção de população jovem qualificada; um destino turístico de referência nos domínios do turismo rural, turismo natureza, do turismo descoberta e do golfe; reconhecível diferenciadamente por produtos agro-alimentares de referência de qualidade, de segurança alimentar e com maior incorporação de conhecimento; de referência no ordenamento territorial e na utilização das tecnologias de informação e comunicação, como forma de combate à ultra-perifericidade e à fragmentação territorial; com elevados níveis de auto-suficiência e segurança energéticas; pioneira na promoção de modelos de acessibilidade e mobilidade ajustados à minimização da fragmentação territorial e da insularidade; e promotora da sustentabilidade ambiental e paisagística e reconhecida pelos seus recursos e valores patrimoniais naturais e paisagísticos únicos e identitários do seu território
O PROTA, composto por diversos documentos, designadamente a Visão, os Sistemas Estruturantes, o Modelo, as Normas Orientadoras e o Relatório Ambiental, foi amplamente debatido aquando do período de discussão pública que decorreu entre Maio e Junho de 2008, bem como aquando da sua aprovação na ALRAA, e deverá articular-se-á com os demais instrumentos de gestão territorial em vigor ou em elaboração, constituindo-se como o instrumento orientador de todos os outros.