A Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos adjudicou à UA o estudo conducente à definição das Questões Significativas para a Gestão da Água na Região Hidrográfica dos Açores (QSiGA), no âmbito do processo de elaboração dos Planos de Gestão de Recursos Hídricos, instrumentos fundamentais de apoio à gestão, protecção e valorização ambiental, social e económica dos recursos hídricos regionais.
 
Neste processo, considerar-se-á que são “QSiGA”, as pressões decorrentes de acções antropogénicas sobre as 125 massas de água designadas na RH9, (das quais 71 correspondem a massas de água de superfície e 54 a massas de água subterrânea), e os seus impactos, bem como as implicações ao nível da sua dimensão normativa e económica, ou outros que possam vir dificultar o cumprimento dos objectivos ambientais  da Lei da Água.

De acordo com o preconizado pelo artigo 14º da Directiva Quadro da Água e pelo artigo 85º da Lei da Água, as “QSiGA” da Região, vão ser sujeitas a uma fase de consulta pública durante um período de 6 meses, a divulgar oportunamente.

Estas temáticas constituirão um ponto de partida para encontrar, em conjunto com todos os utilizadores e a sociedade regional, as soluções exequíveis e pragmáticas para a resolução ou minimização dos problemas mais críticos, num quadro de co-responsabilização entre os diversos interessados. Assim, pretende-se debater, trocar experiências e ouvir todas as preocupações em termos de gestão da água por forma a completar e melhorar o conjunto de “QSiGA” identificadas, diminuindo eventuais conflitos por falta de informação.

O processo de consulta pública constituirá uma oportunidade única e fundamental para o entendimento dos problemas ambientais e para garantir que os novos planos de gestão de recursos hídricos da região resultem em claros benefícios do público e das formas de utilização sustentável do recurso água.