Foi hoje publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (CE) 976/2009, de 19 de Outubro, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março, em matéria de serviços de rede, mais concretamente no que diz respeito à qualidade destes serviços e aos serviços de disponibilização de ferramentas de pesquisa e visualização.

O texto integral do regulamento poderá ser consultado através do seguinte link: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:274:0009:0018:EN:PDF