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Bruxelas 03-04-2009

União Europeia reforça importância da participação pública na implementação da Directiva Quadro da Água


Imagem: DROTRH

Decorreu em Bruxelas nos dias 2 e 3 de Abril a 2ª Conferência Europeia da Água, este ano subordinada ao tema “Envolvimento activo na gestão das bacias hidrográficas – A sua água, a sua vida: mergulhe no debate!”.

Quando foi adoptada, em 2000, a Directiva-Quadro da Água (DQA) estabeleceu as linhas directrizes para uma gestão sustentável e integrada da água na União Europeia, com o objectivo de melhorar o estado da água na Europa até 2015, através da execução de programas de medidas especificadas em Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH).

Durante o evento, especialistas europeus, incluindo representantes da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e da Universidade dos Açores, analisaram o estado actual da implementação da DQA. Foram apresentadas várias experiências e discutidos os desafios da implementação efectiva da Directiva em vários países membros.

A edição de 2009 da Conferência Europeia da Água centrou-se num dos elementos mais importantes da DQA, a participação pública, na medida em que esta contribui para processos de tomada de decisão mais sustentados e o aumento da probabilidade de sucesso de implementação da DQA, em Portugal, adaptada pela Lei da Água. Foi também debatida a importância dos planos de gestão de Região Hidrográfica, instrumentos de planeamento das águas, que têm por objectivo constituírem-se como a base de suporte à gestão, à protecção e à valorização ambiental, social e económica das águas.

Nos Açores está em curso a preparação de tal tipo de planos para todas as ilhas, destinados ao estabelecimento de um programa de medidas que garanta a prossecução dos objectivos ambientais estabelecidos na Directiva, cuja conclusão está prevista para 2010. O conteúdo dos PGRH é o estabelecido no Anexo VII da DQA e no artigo 29º da Lei da Água.

Autor: DROTRH

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