Texto integral da intervenção do presidente do Governo, Carlos César, na inauguração das obras de requalificação urbanística das margens da Ribeira de Santiago, em Água de Pau:
“Assinalamos, hoje, através deste acto público simbólico, a conclusão de uma importante obra de requalificação urbanística nesta Vila de Água de Pau.
Trata-se, em boa verdade, de uma obra que, para além de contribuir para a valorização dos espaços em causa, permitiu ultrapassar duas situações que careciam de urgente intervenção e que afligiam o Governo e a Câmara Municipal: por um lado, a correcção e regularização de um importante troço da Ribeira de Santiago, face à necessidade imperiosa de se prevenir e controlar a ocorrência de cheias; e, por outro, a consolidação e contenção estrutural da vertente ao longo da Rua dos Ferreiros, cuja instabilidade constituía um perigo constante e por todos reconhecido.
O investimento efectuado, superior a 1,4 milhões de euros, foi, por essas razões, uma despesa justificada, a qual, à semelhança de tantas outras que temos feito, demonstra a importância que o Governo tem dado, e continuará a dar, às questões da segurança e da protecção das pessoas e bens nas nossas ilhas.
Sabemos que não podemos eliminar completamente os riscos, mas continuaremos a actuar no sentido de os reduzir. É justamente o que fizemos nesta obra da Ribeira de Santiago.
A obra que estamos a inaugurar resultou da necessidade de se corrigirem erros de planeamento e ordenamento cometidos ao longo de várias décadas. Erros que resultaram de decisões menos acertadas ou, simplesmente, da falta de conhecimento. O que não devemos aceitar é que, de futuro, aqui ou em qualquer outro lugar, se cometam os mesmos erros.
Importa, assim, que, quer as entidades públicas e privadas empreendedoras, quer os cidadãos em geral, tomem consciência de que vivemos em ilhas com riscos e experiências por vezes dramáticas – em consequência de sismos, cheias, escorregamentos de terras, entre outros fenómenos naturais – e que, por isso mesmo, não podemos alterar e intervir desordenadamente no meio natural, pois, certamente, sofreremos mais tarde com isso.
Muitas vezes, as pessoas não compreendem porque é que as câmaras ou os governos deixam ou não construir, ou arrotear, ou viver num sítio e não em outro, mas quando as consequências negativas se fazem sentir logo nos lembramos do que foi feito e não deveria ter sido, ou do que foi autorizado e não deveria ter sido. É, exactamente, por isso que temos de ser mais firmes e mais atentos no planeamento e na gestão territorial.
É neste contexto que o Governo Regional – contando com a participação das câmaras municipais, das juntas de freguesia e dos cidadãos em geral – vai redefinir a Reserva Ecológica Regional, num trabalho que terá uma base de fundamentação científica, mas que assentará numa forte determinação em garantir as estratégias e a regulação mais adequadas à qualificação dos Açores como um lugar mais seguro para se viver.
Sabemos bem como a defesa do ambiente e a protecção dos recursos naturais é, nos dias de hoje, uma tarefa mais exigente e inadiável, e, apesar da qualidade das nossas ilhas nessa referenciação, são muitos os aspectos em que não podemos, de facto, perder tempo.
As nossas atenções não podem estar, assim, simplesmente dirigidas para a minimização dos riscos naturais. Preocupam-nos, igualmente, outras situações que ainda temos, como a falta de saneamento básico em zonas densamente povoadas ou a deposição incontrolada de resíduos e em locais inapropriados.
Por essa razão, constitui motivo de regozijo para o Governo verificar que a Câmara Municipal da Lagoa está a terminar as obras de saneamento básico em Água de Pau, passando a cobrir todo o concelho com este tipo de infra-estrutura ambiental.
A obra da Câmara da Lagoa, conjugada com a intervenção do Governo de requalificação urbanística, vai ampliar o impacte favorável do investimento agora efectuado, pondo fim a um dos aspectos mais negativos que era o do lançamento de águas residuais para o leito da ribeira.
Aliás, também ao nível das águas residuais o Governo Regional está a produzir legislação específica, estando concluído, para efeitos de apreciação e aprovação no parlamento, um diploma relativo ao novo Regime Jurídico da Recolha, Tratamento e Descarga de Águas Residuais Urbanas, que irá contribuir para uma melhor definição desta matéria e para a mais adequada planificação de investimentos nas zonas onde efectivamente é necessário intervir.
Estão, de resto, em preparação, para desenvolvimento imediato, novos processos de empreitadas na área da protecção da orla costeira e da valorização dos recursos hídricos, realçando, no concelho de Lagoa, a reparação e reforço da protecção da orla costeira no portinho de S. Pedro e a abertura do concurso para a protecção da orla marítima adjacente à Rua da Rocha Quebrada.
Tal como estamos a fazer, ou já fizemos, no litoral das nossas cidades – em Ponta Delgada com o projecto governamental das Portas do Mar, em Angra com o Projecto Integrado da Baía de Angra do Heroísmo que ainda não está concluído, na Praia da Vitória apoiando a avenida litoral e a requalificação do Paúl, na Ribeira Grande com o Passeio Atlântico e na Horta com o porto de passageiros e reordenamento da baía – vamos, também, preparar o nosso contributo na Lagoa.
O Governo, na sequência dos projectos de valorização e aproveitamento da orla costeira da Vila da Lagoa que a Câmara Municipal está a projectar, afirma, hoje, a sua disponibilidade para ajudar o Município no arranque desses importantes investimentos ainda nesta legislatura.
Estamos, deste modo, determinados – Governo e Câmara – em mostrar como a conjugação de esforços pode continuar a fazer muito pelo progresso deste concelho e pelo progresso dos nossos Açores”.