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Ponta Delgada 16-07-2009

Portugal prepara transposição da Directiva Comunitária relativa à Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações (Directiva 2007/60/CE)


Imagem: CVARG

A Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos  esteve presente, em representação da Região Autónoma dos Açores, nas reuniões realizadas no Instituto da Água (INAG) a propósito da transposição para o direito português da Directiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007.

Esta directiva consagra um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, a fim de reduzir as consequências associadas às inundações, fenómenos prejudiciais para a saúde humana, o ambiente, o património cultural, as infra-estruturas e as actividades económicas.

Em termos globais, a directiva pretende mobilizar os Estados-Membros para o objectivo central de contribuir para a redução dos riscos e impactos das inundações em espaço urbano e em meio rural, e determina que a mesma seja transposta até 26 de Novembro de 2009.

Autor: DROTRH/DSRH

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