A Lei nº 58/2005, que transpôs para o direito interno a Directiva-Quadro da Água, refere expressamente no respectivo artigo 85º que uma síntese das Questões Significativas para a Gestão da Água (QSiGA) identificadas na Região Hidrográfica deve ser disponibilizada ao público para consulta e recolha de sugestões.

Neste contexto, a Direcção Regional de Ordenamento de Território e Recursos Hídricos da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (DROTRH/SRAM) adjudicou ao Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos do Departamento de Geociências da Universidade dos Açores a elaboração do projecto de identificação e caracterização das Questões Significativas Para a Gestão da Água na Região Hidrográfica dos Açores, no âmbito do qual foi agora  entregue o Relatório Metodológico.

Como definição-base da Questão Significativa para a Gestão da Água entendem-se as pressões sobre as massas de águas interiores, de transição e costeiras associadas à actividade humana e os impactes decorrentes de tais acções, a que se soma um conjunto de aspectos relacionados com a gestão, a valorização e a governança da água.

No intuito de se identificarem os aspectos mais significativos ao autores do trabalho optaram por utilizar uma abordagem quantitativa que permita estabelecer uma seriação dos tópicos mais importantes, assente num conjunto de documentos de referência.

Para a prossecução do presente projecto as potenciais questões significativas foram agrupadas de acordo com a sua tipologia, em dois blocos diversos:

BLOCO I: potenciais questões significativas associadas às pressões sobre as massas de águas e os impactes daí decorrentes;

BLOCO II: potenciais questões significativas associadas à gestão, à valorização e à governança da água.

O BLOCO I é constituído por 30 questões, cuja seriação assenta em 20 critérios diversos, relativos à própria natureza da pressão ou impacte em causa, ao respectivo enquadramento geográfico, social e económico, assim como à evolução expectável. Todas as questões que sejam pontuadas com um valor acumulado igual ou superior a 10 (dez) serão consideradas como significativas.

O BLOCO II é constituído por 14 questões, cuja seriação assenta entre 6 a 14 critérios diversos dependendo do problema em causa. Estes critérios baseiam-se em aspectos relativos à própria natureza da pressão ou impacte em causa, ao respectivo enquadramento geográfico, social e económico, assim como à evolução expectável. Todas as questões que sejam pontuadas com um valor acumulado igual ou superior a metade dos critérios que lhes são aplicáveis são consideradas como significativas.

O processo de consulta pública que se segue ao trabalho agora efectuado iniciar-se-á no próximo mês de Janeiro e será devidamente divulgado pela direcção regional.