Foi hoje aberto, através de edital publicado no Jornal Oficial da RAA, o período de 30 dias para a entrada de novos pedidos para a concessão da utilização privativa do domínio hídrico relativa à  requalificação urbanística da zona balnear da Praia dos Moinhos, Porto Formoso, concelho de Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.

A requalificação urbanística da zona balnear da Praia dos Moinhos é referente às seguintes intervenções:

- Beneficiação do acesso pedonal entre o arruamento e o areal através da execução de infra-estruturas de recolha de águas pluviais, renovação dos equipamentos de iluminação exterior e repavimentação;

- Execução de uma zona de estacionamento destinada a entidades oficiais e instalação de recolha selectiva dos lixos no lado sul da via;

- Criação de acesso à praia através de rampa e novas escadarias e execução de um percurso pedonal ao longo do areal, em madeira e amovível;

- Demolição dos actuais balneários e a criação de novos no seu lugar;

- Criação de apoios destinados ao ISN, arrecadações e serviços de manutenção;

O presente edital sucede ao pedido efectuado pela Câmara Municipal da Ribeira Grande para aquele efeito.