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Plano Regional da Água

O Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores (PRA) é um plano de recursos hídricos, de natureza estratégica, que tem por objecto os recursos hídricos da Região. Nessa medida, dentro do contexto da protecção do ambiente, o PRA deve ser encarado como o instrumento de planeamento primordial em matéria de gestão da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos da Região Autónoma dos Açores, cumprindo-lhe desenvolver, a nível regional, a valorização, protecção e gestão equilibrada da água, funções estas que, a nível nacional, se encontram asseguradas pelo Plano Nacional da Água (cfr. Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro). Neste sentido, o PRA integra comandos de orientação para a actuação dos diversos intervenientes no processo de planeamento e gestão da utilização dos recursos hídricos regionais, em especial para os órgãos legislativos e para a Administração Pública regional.


Legislação

  Decreto Legislativo Regional n.º 19/2003/A, de 23 de abril


Relatório Técnico

 
  Capa

  Prefácio

  Equipa Técnica

  Índice Geral

  Índice Detalhado

  Índice de Figuras

  Índice de Quadros

  1. Introdução

  2. Caracterização e Diagnóstico

  3. Análise Prospectiva

  4. Princípios de Planeamento de Recursos Hídricos

  5. Linhas de Orientação Estratégica e Objectivos

  6. Programação

  7. Avaliação e Acompanhamento

  Glossário

  Nomenclatura

  Bibliografia 

Anexo  Cartográfico
 Capa

 Nota Introdutória

 Índice Detalhado

 1. Recursos Hídricos

 1.SMA | 1.SMG | 1.TER | 1.GRA | 1.SJO | 1.PIC | 1.FAI | 1.FLO | 1.COR

 2. Sistema de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais

   2.SMA | 2.SMG | 2.TER | 2.GRA | 2.SJO | 2.PIC | 2.FAI | 2.FLO | 2.COR


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