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Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (2009-2015)

A Administração Hidrográfica dos Açores da direção regional do Ambiente da secretaria regional do Ambiente e do Mar comunica que o período de consulta pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores) decorreu até 29 de agosto de 2012.

No caso da Região Hidrográfica dos Açores, foi assumida a ilha como a unidade de gestão de recursos hídricos, assegurando-se, deste modo, mecanismos de salvaguarda das especificidades locais numa perspetiva ambientalmente sustentável, economicamente eficiente e socialmente equitativa. Nestes termos, o PGRH-Açores concretiza a articulação das orientações estratégicas, programas e medidas preconizadas nos nove Planos de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha (PGRHI) entretanto elaborados.

A elaboração do PGRH-Açores, desenvolvido de acordo com os conteúdos e estrutura fixados na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de outubro, constitui uma iniciativa da secretaria regional do Ambiente e do Mar (SRAM), através da Administração Hidrográfica dos Açores (AHA) da direção regional do Ambiente (DRA), por força da orgânica constante do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2011/A, de 21 de novembro, e que tem por incumbência a proteção e gestão dos recursos hídricos, nomeadamente a implementação da Diretiva Quadro da Água, nos termos da alínea d) do artigo 25.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2011/A, de 21 de novembro.

Para a elaboração do PGRH-Açores, a AHA promoveu os procedimentos concursais visando a elaboração dos Planos de Gestão de Recursos Hídricos das Ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo, a readequação dos Planos relativos às ilhas de São Miguel e Santa Maria e a elaboração do próprio PGRH-Açores, projetos executados pelo consórcio Simbiente Açores - Engenharia Ambiental, Lda. e Simbiente - Engenharia Ambiental, Lda.

Consulte os documentos abaixo para mais informação relativa ao PGRH-Açores (2009-2015). 

    • Resumo Não Técnico

    • Relatório Técnico
    Capítulo 1 - Enquadramento e aspetos gerais
    Capítulo 2 - Caraterização e diagnóstico da situação de referência
                              Volume 1 - Santa Maria
                              Volume 2 - São Miguel
                              Volume 3 - Terceira
                              Volume 4 - Graciosa
                              Volume 5 - São Jorge
                              Volume 6 - Pico
                              Volume 7 - Faial
                              Volume 8 - Flores
                              Volume 9 - Corvo
    Capítulo 3 - Síntese da caraterização e diagnóstico
    Capítulo 4 - Cenários prospetivos
    Capítulo 5 - Objetivos
                              Anexo I - Fichas de objetivos
    Capítulo 6 - Programa de medidas
                              Anexo II - Fichas de medidas
                              Anexo III - Fichas de massa de água
    Capítulo 7 - Sistema de Promoção, de Acompanhamento e de Avaliação
    Parte Complementar B - Plano de Participação Pública

    • Relatório Síntese

    • Relatório Técnico Específico - Reporte à Comissão Europeia

    AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

    • Relatório Ambiental Preliminar

    • Resumo Não Técnico

    • Relatório Ambiental Final 


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