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Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (2016-2021)


A elaboração do PGRH-Açores, a vigorar em 2016 e 2012, constitui uma revisão dos planos do 1º ciclo vigentes até 2015, tendo sido efetuada em diversas fases ao longo de 36 meses, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, cumprindo o calendário e a disponibilização a informação previstos na DQA/LA, em concreto:

  • O calendário e programa de trabalhos para a elaboração do plano, até três anos antes do início do PGRH - 2013;
  • A síntese das Questões Significativas relativas à Gestão da Água (QSiGA) identificadas na região hidrográfica até dois anos antes do início do PGRH - 2014;
  • O projeto do PGRH até um ano antes do início do PGRH - 2015.

Assim, na Região, em 2013, ocorreram 2 momentos de consulta pública relativos a este ciclo de planeamento, por um período mínimo de 6 meses: o Calendário e Programa de Trabalhos e a Revisão das Questões Significativas (QSiGA) a considerar no âmbito da gestão da água. O processo de revisão das QSiGA decorreu de maio a novembro de 2013.

O processo de revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores relativo ao período de 2016 a 2021 (PGRH-Açores 2016-2021) foi determinado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2013, de 29 de abril.

Posteriormente, a Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2015, de 30 de março, conferiu ao PGRH-Açores 2016-2021 a forma de plano sectorial, nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto.

A consulta pública do PGRH-Açores 2016-2021, no âmbito da Lei da Água, teve início no dia 1 de julho de 2015, por um período de 6 meses, com a disponibilização dos documentos no sítio eletrónico e em suporte de papel em cada uma das sedes dos Serviços de Ambiente de Ilha e na Direção de Serviços de Recursos Hídricos e Ordenamento do Território.

Por forma a esclarecer os aspetos mais importantes da proposta do PGRH-Açores 2016-2021 foram realizadas 3 sessões de esclarecimento em três ilhas: na ilha das Flores, na ilha do Pico e na ilha de São Miguel.

Em resultado, o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2017/A, de 6 de fevereiro, procedeu à  aprovação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021.

Consulte os documentos abaixo para mais informação relativa ao PGRH-Açores (2016-2021). 

    • Resumo Não Técnico

    • Relatório Técnico
    Capítulo 1 - Enquadramento e aspetos gerais
    Capítulo 2 - Caraterização e diagnóstico da situação de referência
                              Volume 1 - Santa Maria
                              Volume 2 - São Miguel
                              Volume 3 - Terceira
                              Volume 4 - Graciosa
                              Volume 5 - São Jorge
                              Volume 6 - Pico
                              Volume 7 - Faial
                              Volume 8 - Flores
                              Volume 9 - Corvo
    Capítulo 3 - Síntese da caraterização e diagnóstico
    Capítulo 4 - Cenários prospetivos
    Capítulo 5 - Objetivos
    Capítulo 6 - Programa de medidas
    Capítulo 7 - Sistema de Promoção, de Acompanhamento e de Avaliação
    Parte Complementar B - Plano de Participação Pública

    • Relatório Síntese

    AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

    • Relatório Ambiental Final | Anexo I | Anexo II
    • Declaração Ambiental

    AVALIAÇÃO INTERCALAR

    • Relatório de Avaliação Intercalar 2018


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