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Impacto da Directiva-Quadro da Água em Ilhas - Monitorização de Recursos Hídricos (Santa Maria e São Miguel)

Resumo do Projecto:
Em regiões insulares, a prossecução de uma política preventiva no domínio dos recursos hídricos assume especial relevo para a articulação, adequada, entre as diferentes utilizações da água com a protecção dos ecossistemas.

As exigências colocadas pela Directiva-Quadro da Água determinaram a necessidade de reestruturação das redes de monitorização da qualidade das águas interiores dos Açores. A calendarização comunitária impõe que até 2006 os programas de monitorização se encontrem operacionais, pelo que o projecto de reestruturação das redes de monitorização foi considerado como de implementação prioritária no quadro programático do Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores (PRA), aprovado por Decreto Legislativo Regional nº 19/2003/A, de 23 de Fevereiro.

A implementação do projecto de monitorização visa obter um conhecimento técnico e científico de base que permita cumprir as obrigações comunitárias, contudo, a natureza arquipelágica implica o faseamento no tempo e no espaço, pelas diversas ilhas da Região.

Âmbito Geográfico de Intervenção:
Região Autónoma dos Açores – ilhas de Santa Maria e São Miguel

Objectivos do Projecto:
O projecto tem como objectivo básico a realização de actividades de monitorização de recursos hídricos, de acordo com os requisitos constantes na Directiva-Quadro da Água.

Objectivos Gerais:
• Apoio à gestão da água com vista à sua utilização sustentável;
• Aprofundar o conhecimento técnico e científico sobre recursos hídricos;
• Cumprimento do normativo nacional e comunitário;
• Desenvolvimento de um Sistema Regional de Informação sobre Recursos Hídricos (SRIRH);
• Disponibilizar informação, contínua e actualizada, aos cidadãos e entidades interessadas nas diversas vertentes da gestão integrada dos recursos hídricos.

Objectivos Específicos:
• Identificação e classificação de áreas homogéneas para cada tipo de massa de água (ecótipos);
• Primeira definição de condições de referência para cada tipo de ecótipo;
• Classificação ecológica das massas de água;
• Avaliação do impacte das actividades antropogénicas;
• Caracterização quantitativa para acompanhamento temporal e espacial das disponibilidades hídricas;
• Informação de base que possibilite a execução de estudos hidrológicos;
• Elaboração de programas de monitorização decorrentes da caracterização inicial dos meios hídricos;
• Informação que permita avaliar a eficácia da implementação dos planos de ilha de gestão de recursos hídricos;
• Disponibilizar mecanismos de controlo e gestão, em tempo real, dos recursos hídricos;
• Publicação de livro temático.


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