Enquadramento:
A água representa um significativo valor económico e social nas regiões insulares, sendo necessário uma gestão rigorosa e determinada em face da conhecida vulnerabilidade dos ecossistemas aquáticos e a óbvia exiguidade de alternativas. Assim sendo, o Governo Regional dos Açores entende que o planeamento integrado dos recursos hídricos deve constituir uma ferramenta estratégica para se atingir o objectivo do desenvolvimento regional ambientalmente sustentado. A optimização dos recursos disponíveis e potenciais face aos usos – conciliando os aspectos técnicos, económicos, sociais e ambientais – constituirá, a par da protecção dos ecossistemas, o principal corolário desta orientação.

No referente aos sistemas de abastecimento de água e à drenagem/tratamento de águas residuais urbanas constituem – no actual quadro legal - matéria da competência das autarquias locais.

No entanto, embora os municípios tenham envidado esforços no sentido de viabilizar a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas, impõe-se a adopção de soluções mais integradas. Por outro lado, existem na Região Autónoma outros sistemas para fins particulares -  nomeadamente o abastecimento de água à industria e, em especial, à agro-pecuária - que será de todo favorável que sejam compatibilizados e articulados com os sistemas dedicados ao consumo humano.

Neste sentido, os objectivos definidos no Plano Regional da Água decorrem das dificuldades diagnosticadas, designadamente o suporte técnico necessário para definir o modelo de gestão que, de forma sustentada, contribuirá para a utilização adequada da água e o desenvolvimento equilibrado da Região. Para esse efeito, foram consagrados no Plano Regional da Água, em programas inscritos nas áreas temáticas A1. Abastecimento de Água e A2. Qualidade da Água, a elaboração dos planos directores de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, incluindo os respectivos estudos económico-financeiros e jurídicos.

É como uma contribuição para atingir este objectivo que a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar/ Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos entende a prossecução do “Estudo de Concepção Geral do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Saneamento das Águas Residuais da Região Autónoma dos Açores”. A actual fase de trabalhos incide na recolha, validação e actualização da informação que tem vindo a ser recolhida junto dos municípios com vista à caracterização detalhada dos sistemas existentes. Todavia, o processo de recolha de informação revelou-se fortemente condicionado face à ausência de sistematização sobre os sistemas.

Com este estudo, pretende-se a elaboração de proposta(s) de solução(ões), devidamente fundamentada(s), com vista à adopção, por parte das entidades gestoras, de um modelo de gestão adequado às especificidades regionais,  no sentido de se atingir a sustentabilidade económica e financeira aliada à gestão sustentada do recurso e qualidade dos serviços a prestar aos cidadãos.

Âmbito Geográfico de Intervenção:
Região Autónoma dos Açores

Objectivos Gerais:
- Obtenção e tratamento da informação de base neste domínio que complementará a existente, obtida no âmbito do Plano Regional da Água;
- Concepção Geral do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais da Região Autónoma dos Açores;
- Definição do Modelo de Gestão.

Objectivos Operacionais:
O projecto engloba uma série de objectivos operacionais, que se desenvolvem a vários níveis, nomeadamente ao nível da universalidade, continuidade e qualidade do serviço, ao nível da sustentabilidade das entidades gestoras, e ao nível da protecção dos valores ambientais. Entre estes objectivos, destacam-se:
- Servir 95% da população total da região com sistemas públicos de abastecimento de água e servir 90% da população total da região com sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas, devendo ser privilegiadas soluções individuais de saneamento em aglomerações com menos de 300 habitantes
- Obter níveis adequados de qualidade do serviço, mensuráveis pela conformidade dos indicadores de qualidade;
- Promover soluções de gestão empresarial, eliminando custos de ineficiência, e visando o reforço das competências regionais;
- Cumprir os objectivos decorrentes do normativo nacional e comunitário

Faseamento:
O projecto compõe-se de 3 fases, a realizar consecutivamente, embora se preveja que algumas se possam efectuar ao mesmo tempo.

Fase 1 – Realização de campanhas de amostragem
Sub-fase 1.1 – Estudos de base
(i) Recolha de dados, com especial atenção às actividades associadas ao levantamento e caracterização dos sistemas existentes e à anaálise e ao diagnóstico da situação das instalações actuais (ii) Estimativa da evolução das populações (iii) Avaliação das necessidades de Água para Abastecimento, Indústria e Agro-pecuária, tendo em conta a estimativa da evolução da população e as capitações médias respectivas ao longo do horizonte de projecto, acompanhada da avaliação das necessidade de água para outros tipos de consumidores (indústrias, agricultura, agro-pecuária, turismo, portos e aeroportos) (iv) Avaliação das Disponibilidades de Água para Abastecimento, com avaliação quantitativa e qualitativa das disponibilidades de água nas origens, na perspectiva de utilização por um sistema integrado (v) Estimativa dos Caudais de Águas Residuais e Respectivas Cargas Poluentes, tendo em conta a afluência de  água consumida às redes de drenagem, os caudais de infiltração e as  interligações (indevidas ou não) entre as redes domésticas e pluviais (vi) Identificação do Destino Final das Águas Residuais Industriais, das situações em que existem sistemas de pré-tratamento ou  de tratamento global de efluentes, e das situações de ligação directa è rede de drenagem municipal com ou sem pré-tratamento, de descargas directas no solo com ou sem tratamento, de descargas em linha de água e de descargas no mar (vii) Avaliação da Qualidade da Água nos Meios Receptores, de forma sumária, com base nos elementos disponíveis ou em estimativas, à luz da legislação nacional e comunitária (viii) Objectivos de Qualidade da Água e Grau de Tratamento das Águas Residuais, com definição do grau a adoptar para o tratamento, tendo em conta os objectivos de qualidade do meio receptor (ix)  Caracterização das Infra-estruturas Existentes (Descrição geral dos sistemas existentes e Estimativa do seu valor).
 
Sub-fase 1.2 – Diagnóstico e Objectivos
(i) Análise dos Disfuncionamentos e Carências dos Sistemas Existentes (ii) Identificação das Infra-Estruturas Existentes a Integrar no Sistema (iii) Objectivos e Condicionamentos Principais (iv) Conclusões Fundamentais do Diagnóstico da Situação Actual

Fase 2 – Avaliação de Modelos Alternativos e Respectivas Soluções Técnico-Económicas para a Construção e Exploração dos Sistemas
(i) Critérios Gerais de Concepção (ii) Identificação das Grandes Opções (Tipos de Sistemas e Modelos de Gestão) (iii) Identificação de Soluções Alternativas, para o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, e para o Sistema Integrado de Saneamento de Águas Residuais (iv) Identificação das Grandes Opções (Tipos de Sistemas e Modelos de Gestão) (v) Pré-dimensionamento das Alternativas (vi) Avaliação do Custo dos Sistemas (Investimento, Exploração) (vii) Análise de Alternativas (TRIDENT – Custos, Qualidade, Ambiente) (viii) Selecção da Solução Recomendada

Fase 3 – Relatório Final e Resumo Não Técnico
- Sistematização e apresentação dos elementos e das decisões de base que fundamentaram a concepção dos sistemas integrados propostos.
- Caracterização do sistema global preconizado através de peças escritas e desenhadas, que permitam a definição global das obras.
- Definição das aquisições e/ou arrendamentos a efectuar pela entidade gestora do sistema integrado e estimativa dos investimentos e dos custos de exploração.
- O Resumo Não Técnico incluirá as peças escritas e desenhadas necessárias à compreensão do Estudo de Concepção Geral por destinatários que não sejam técnicos.