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Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
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Instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica, de âmbito nacional, cujas directrizes e orientações fundamentais traduzem um modelo de organização espacial que terá em conta o sistema urbano, as redes, as infra-estruturas e os equipamentos de interesse nacional, bem como as áreas de interesse nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais.
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