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Instrumentos de desenvolvimento territorial
Instrumentos de natureza estratégica que traduzem as grandes opções com relevância para a organização do território, estabelecendo directrizes de carácter genérico sobre o modo de uso do mesmo, consubstanciando o quadro de referência a considerar na elaboração de instrumentos de planeamento territorial. São instrumentos de desenvolvimento territorial o programa nacional de ordenamento do território, os planos regionais de ordenamento do território e os planos intermunicipais de ordenamento do território.



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