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Portaria n.º 65/2009, de 3 de Agosto - Regulamento da CA ao POBH das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patos


03-08-2009


Aprova o regulamento que define as competências e modo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento (CA) que acompanha a elaboração técnica do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patos, na ilha das Flores.


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