Destaques
 
Alteração do Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores
 Mais »
Plano de Gestão da Região Hidrográfica Açores 2016-2021
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Participação Pública | Questões Signific...
Avaliação do estado dos cursos de água n...
Relatório do Estado das Ribeiras dos Aço...
Avaliação Intercalar do Programa de Medi...
 

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2005/A, de 20 de Julho - Transpõe para a Região a Directiva n.º 286/278/CEE


20-07-2005


Transpõe a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, alterada pela Directiva n.º 91/692/CEE, do Conselho, de 23 de Dezembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003, do Conselho, de 14 de Abril, relativa à utilização das lamas de depuração na agricultura, de modo a evitar efeitos nocivos nos solos, na água, na vegetação, nos animais e no homem, incentivando a sua correcta utilização.


Clique aqui para aceder ao diploma legal




Numero de Visitantes
  2631971  
Pesquisa
 
 
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

  











 

HOMEPLANEAMENTOGESTÃOLICENCIAMENTOMONITORIZAÇÃOPROJETOSSISTEMAS DE INFORMAÇÃOLEGISLAÇÃOPUBLICAÇÕESCONTACTOS

©2004-2020 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE