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Direção de Serviços de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento


MISSÃO

O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de maio, aprovou a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ambiente (DRA), Direção de Serviços de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento (DSMAAL).

De acordo com as competências definidas na orgânica da SRAM, verifica-se que deve a DSMAAL propor, desenvolver e acompanhar a execução das políticas de ambiente, designadamente nas áreas das emissões de poluentes atmosféricos, qualidade do ar ambiente, ruído ambiente, prevenção e controlo integrados da poluição, avaliação de impacte ambiental, prevenção de riscos graves, avaliação ambiental de planos e programas, licenciamento industrial e de aproveitamento de massas minerais.


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