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Horta 04-12-2019

Aprovação do Programa Regional para as Alterações Climáticas


O Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) constitui-se como um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas, considerando que a intensificação das alterações climáticas globais coloca uma pressão acrescida em territórios limitados e frágeis como é o caso do arquipélago dos Açores. O programa foi recentemente aprovado pelo do Decreto Legislativo Regional nº 30/2019/A, de 28 de novembro, cujo Relatório Técnico está publicado em anexo ao diploma e dele faz parte integrante.

O PRAC, elaborado de acordo com o previsto na Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC), apresenta elevada relevância estratégica, em termos regionais ou sectoriais, tendo em conta que permite quantificar e minimizar as emissões de gases com efeito de estufa, e reduzir a vulnerabilidade e exposição aos riscos climáticos, aumentar a resistência a eventos meteorológicos extremos e/ou melhorar a capacidade de resposta em situação de emergência. Assim, este programa contribui para a coesão territorial da Região e para o reforço da segurança e proteção dos cidadãos.

O Programa Regional para as Alterações Climáticas contribui igualmente para o aumento da capacitação dos responsáveis públicos em matéria de prevenção, deteção e combate dos efeitos das alterações climáticas, através da utilização efetiva de conhecimentos e dados atualizados sobre o impacto das alterações climáticas, em especial ao nível do planeamento e gestão do território para a adaptação.

Os documentos que constituem o PRAC estão disponíveis para consulta na página PRAC do Portal de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento.

Autor: DSQA

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