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12-01-2018

Relatório do Estado do Ambiente dos Açores 2014-2016


O Relatório do Estado do Ambiente dos Açores, relativo ao período 2014 a 2016, já se encontra disponível para consulta no Portal do Relatório do Estado do Ambiente dos Açores.

A disponibilização de informação ao público referente ao estado do ambiente é uma competência da administração pública, segundo a Convenção de Aahrus, em Portugal aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003, de 25 de fevereiro, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2003, e conforme previsto na Lei de Bases do Ambiente. Na Região, de acordo com o artigo 3º do Decreto Legislativo Regional nº 19/2010/A, de 25 de maio, a Direção Regional do Ambiente elabora, de três em três anos, um relatório sobre o estado do ambiente. A primeira edição do Relatório de Estado do Ambiente dos Açores remonta ao ano de 2001.

O Relatório agora publicado inicia-se com os capítulos que descrevem o enquadramento socioeconómico e a situação ambiental da Região, sendo posteriormente apresentada a descrição e análise de um conjunto de indicadores pertencentes a vários domínios ambientais: Conservação da Natureza e Biodiversidade, Qualidade do Ar e Controlo da Poluição Atmosférica, Avaliação e Licenciamento Ambientais, Clima e Alterações Climáticas, Resíduos, Água, Águas Costeiras, Oceanos e Recursos Haliêuticos, Usos de Solo e Ordenamento do Território, Agricultura e Recursos Florestais, Energia e Transportes, Riscos Ambientais, Promoção e Educação Ambientais e Investimentos em matéria ambiental.

Relativamente ao anterior Relatório do Estado do Ambiente dos Açores do período (2011-2013), consideram-se dois novos capítulos respeitantes ao regime de Avaliação de Impactes e Licenciamento Ambiental e Riscos Naturais.

Este relatório é da autoria da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo e para a sua elaboração contou-se igualmente com a colaboração de outros departamentos do governo regional responsáveis por alguns dos temas analisados.

Importa ressalvar a importância da recolha de informação sistemática e fiável sobre o estado do ambiente que permita o tratamento e posterior divulgação pública. Dessa forma será muito mais fácil promover o envolvimento ativo dos cidadãos e demais interessados nas políticas públicas de cariz ambiental.

Autor: DSQA

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