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São Miguel 29-01-2018

Publicada a DIA do Procedimento de AIA da Subestação de Ponta Garça


Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º 19 de 26 de janeiro de 2018, o Despacho n.º 187/2018, de 22 de janeiro, de S. Exa. a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao empreendimento, em fase de Projeto de Execução, para a construção da "Subestação a 60/30 kV de Ponta Garça", previsto para a freguesia de Ponta Garça, do concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel e tendo como proponente a empresa EDA - Electricidade dos Açores S.A.

Deu-se assim por concluído e de modo favorável ao proponente o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, iniciado a 10 de agosto de 2017 e esteve em consulta pública entre 25 de outubro e 22 de novembro de 2017, sem qualquer participação contra o projeto.

Clique aqui para mais informações e aceder aos documentos que estiveram disponíveis no portal da Direção de Serviços da Qualidade Ambiental relativos a este procedimento.

Autor: DSQA

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24 de maio de 2019

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