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Ponta Delgada 02-02-2018

Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental ao Avanço de Cais e Beneficiação do Terrapleno do Cais Comercial do Porto de Ponta Delgada - Consulta Pública


No âmbito do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, publicita-se que se encontra em período de consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental do projeto Avanço de Cais e Beneficiação do Terrapleno do Cais Comercial do Porto de Ponta Delgada. O projeto encontra-se em fase de projeto de execução e localiza-se na freguesia de São José, concelho da Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

A consulta pública decorrerá entre 2 de fevereiro de 2018 a 15 de março de 2018, inclusive.

Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação poderá ser consultada em papel nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores e na Direção Regional do Ambiente, bem como, em suporte digital, no portal da internet da DRA.

Para mais informações e consulta da documentação, clique aqui.

Autor: DSQA

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15 de outubro de 2019

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