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Ilha de São Miguel 02-04-2018

Publicada a DIA ao Estudo Prévio para a "Melhoria da Acessibilidade à Vila da Povoação"


Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º 63 de 29 de março de 2018, o Despacho n.º 513/2018, de 29 de março, de S. Exa. a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao empreendimento, da tipologia Estradas, e avaliado em fase de Estudo Prévio sob a designação "Melhoria da Acessibilidade à Vila da Povoação". O projeto, a localizar nas freguesias de Furnas, Ribeira Quente e Povoação, do concelho de Povoação, ilha de São Miguel tem como proponente a Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas.

Deu-se assim por concluído e de modo condicionalmente favorável ao proponente o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, iniciado a 23 de janeiro de 2017 que esteve em consulta pública entre 28 de dezembro de 2017 e 8 de fevereiro de 2018, inclusive, não tendo ocorrido nenhuma participação de interessados em relação ao projeto.

A construção do Projeto de Execução só pode ser definitivamente autorizada após a Declaração de Conformidade do mesmo com as condicionantes da DIA na sequência de um procedimento de RECAPE ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.

No portal da Direção de Serviços da Qualidade Ambiental estão disponíveis, em suporte digital, vários documentos relativos a este processo que para aceder Clique aqui. Estes documentos também pode ser consultados em suporte de papel nas várias Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores.

Pode igualmente aceder a toda a documentação deste procedimento de AIA na Direção Regional do Ambiente.

Autor: DSQA

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24 de maio de 2019

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