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Horta 29-11-2017

Procedimento de Avaliação do Impacte Ambiental do projeto de Aproveitamento Hidroelétrico da Ribeira Grande da ilha das Flores - Fase Consulta Pública


No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se a consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental do projeto de Aproveitamento Hidroelétrico da Ribeira Grande, ilha das Flores. O projeto localiza-se na sua maior parte na freguesia da Fajãzinha, concelho das Lajes das Flores, ilha das Flores.

A consulta pública decorrerá entre 29 de novembro  a 29 de dezembro de 2017.

Para além do definido no Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação poderá também ser consultada no Serviço de Ambiente das Flores.

Para mais informações e consulta da documentação, clique aqui.

Autor: DSQA

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17 de julho de 2019

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