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Horta 21-12-2016

Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da saibreira do Pico da Calheta, ilha de São Jorge - Fase de Consulta Pública


No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da Avaliação do Impacte Ambiental e do Licenciamento Ambiental nos Açores, encontra-se a consulta pública, de 21 de dezembro de 2016 a 15 de janeiro de 2017, a documentação do procedimento de AIA para o projeto da saibreira do Pico da Calheta

O projeto em causa encontra-se em fase de execução. Este localiza-se na freguesia e concelho da Calheta, ilha de São Jorge, sendo o proponente a empresa José Almerindo Ramos Freitas.

Para além da documentação em suporte papel e CD  presente nas bibliotecas públicas e Direção Regional do Ambiente, poderá consultar a documentação em suporte digital clicando aqui.


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19 de setembro de 2019

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