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01-07-2015

Prorrogado o prazo de apresentação de candidaturas aos apoios aos imóveis infestados por térmitas


O Governo Regional dos Açores prolongou o prazo de apresentação de candidaturas aos apoios às operações de desinfestação e de reabilitação de imóveis e frações infestados pela praga das térmitas, até 30 de setembro.

Com a recente alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, o qual veio estabelecer medidas de controlo e combate à infestação por térmitas, assim como o regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas, foi eliminada a obrigatoriedade do candidato ao apoio ser proprietário ou comproprietário do imóvel à data da entrada em vigor do diploma.

O Executivo Açoriano considera que a referida alteração produziu efeitos em data próxima ao termo do prazo de apresentação de candidaturas previsto na Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro. Nesse sentido e por forma a permitir que os interessados tenham o tempo considerado necessário e razoável para a apresentação das candidaturas, foi decidido alargar o período, passando o seu termo para o último dia do mês de setembro.

Autor: GaCS/SRSS

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