Proteção Radiológica  |  PRAC  |  Avaliação Ambiental  |  Licenciamento Ambiental  |  PRTR  |  Emissões Atmosféricas  |  Qualidade do Ar Ambiente  |  Térmitas  |  Ruído  |  Extracção de Inertes



Destaques
 
Inventário Regional de Emissões de Poluentes Atmosféricos - IRERPA
 Mais »
Relatórios da Qualidade do Ar
 Mais »
Relatórios do Estado do Ambiente
 Mais »
Relatórios de Implementação do PRTR na RAA
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
IRERPA 2019
Pedreira das Fajãs
Fontes radioativas seladas
Controlo de fontes radioativas
 

Horta 17-12-2015

Licenciamento Ambiental de instalações PCIP na RAA


O licenciamento ambiental, cujo regime está estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, na sua essência, assenta sobre a minimização dos impactes negativos sobre o ambiente de determinadas atividades e processos, ao estabelecer medidas destinadas a evitar ou, quando tal não for possível, a reduzir as emissões de tais atividades para o ar, a água ou o solo, incluindo medidas de gestão de resíduos, de modo a alcançar um elevado nível de proteção do ambiente, engloba três regimes distintos, nomeadamente:

·         Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP);

·         Prevenção de Acidentes Graves que envolvam Substâncias  Perigosas (SEVESO ou PAG); 

·         Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa (CELE).

 

Até à presente data apenas decorreram procedimentos de licenciamento ambiental de instalações abrangidas pelo regime PCIP, tendo sido emitidas um total de 18 licenças ambientais, abrangendo setores de produção de energia, produção de matérias-primas vegetais (rações), tratamento e transformação de leite, matadouros, pecuária (aviários e suiniculturas) e aterros de resíduos urbanos ou outros resíduos não perigosos.


As primeiras licenças ambientais foram emitidas em 2007/2008, algumas das quais com prazos de validade de 5 anos, pelo que as respetivas renovações iniciaram-se em 2012/2013.


No decorrer dos últimos quatro anos, decorreram 11 procedimentos de renovação das licenças ambientais, dos quais 10 foram finalizados e 1 está a decorrer. Decorreram ainda 2 procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) em simultâneo com o procedimento de licenciamento ambiental.


Os dez procedimentos de renovação das licenças ambientais finalizados correspondem à Finançor Agro-Alimentar, S.A. (Fábrica da Lagoa) em 2012, Pronicol – Produtos Lácteos, S.A. (Fábrica da Quinta S. Luís – Angra do Heroísmo) em 2012, Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira em 2013, Prolacto – Laticínios de S. Miguel, S.A. em 2013, Agraçor – Suínos dos Açores, S.A em 2014, Humberto Silva em 2014, Fromageries Bel Portugal, S.A. (fábrica da Ribeira Grande) em 2015, Central Termoelétrica do Caldeirão em 2015, Granpon – Granja Avícola de Ponta Delgada, Lda. em 2015 e Central Termoelétrica do Belo Jardim em 2015.


O procedimento de renovação a decorrer corresponde à Pronicol – Produtos Lácteos, S.A. (Fábrica da Quinta S. Luís – Angra do Heroísmo), sendo relativo à renovação da licença ambiental emitida em 2012.


Os procedimentos de AIA e licenciamento ambiental finalizados correspondem à Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira e à Pondel – Avícola de Ponta Delgada, Lda., ambos em 2014.


Para aceder às licenças ambientais emitidas
clique aqui.

Autor: DSQA

Numero de Visitantes
  900760  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

 

 


22 de outubro de 2019

Muito Bom








 
 

HOMEMAPA DE SITEMISSÃOCONSULTAS PÚBLICASLEGISLAÇÃOBIBLIOTECA DIGITALPERGUNTAS FREQUENTESCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE