Índice de Conteúdos  |  PRAC  |  Avaliação Ambiental  |  Licenciamento Ambiental  |  PRTR  |  Emissões Atmosféricas  |  Qualidade do Ar Ambiente  |  Térmitas  |  Ruído  |  Extracção de Inertes



Destaques
 
Inventário Regional de Emissões de Poluentes Atmosféricos - IRERPA
 Mais »
Relatórios da Qualidade do Ar
 Mais »
Relatórios do Estado do Ambiente
 Mais »
Relatórios de Implementação do PRTR na RAA
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
IRERPA2018
Relatório da Qualidade do Ar 2018
DIA Terminal Contentores P Vitória
Cais de Contentores Praia da Vitória
 

31-01-2014

Comunicação Anual de Dados sobre Gases Fluorados com Efeito de Estufa


De acordo com o definido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 56/201, de 21 de abril, os operadores do equipamento que utilizam gases fluorados com efeito de estufa (GEE) devem proceder à comunicação anual, reportando os dados relativos ao ano civil anterior à Direção Regional do Ambiente.

A Comunicação Anual de Dados é um documento que permite acompanhar os operadores de equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa, indicando a quantidade de cada GEE que o operador tenha instalado durante o ano civil, a quantidade de GEE que tenha recuperado para efeito de recarga, de valorização e/ou eliminação, bem como outras informações relativas à assistência técnica, manutenção e deteção de fugas realizadas aos equipamentos que contêm GEE.

A Comunicação Anual de Dados é preenchida anualmente, até 31 de março, no formulário do Portal de Serviços da Secretaria Regional dos Recursos Naturais (DO.IT), nos Serviços da Direção Regional do Ambiente e na Área de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento, no seguinte endereço eletrónico: http://servicos.srrn.azores.gov.pt/doit/servicos.asp?id_dep=3&id_form=24. Para aceder ao formulário, os operadores têm de se registar e iniciar a sua sessão. O formulário estará disponível para preenchimento a partir do dia 3 de fevereiro.

Para qualquer esclarecimento, os operadores poderão contactar a Direção Regional do Ambiente através do contacto telefónico 292 207 300 e do endereço eletrónico gfee.dra@azores.gov.pt.

Autor: DSQA

Numero de Visitantes
  877753  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

 

 


17 de julho de 2019

Muito Bom








 
 

HOMEMISSÃOCONSULTAS PÚBLICASLEGISLAÇÃOBIBLIOTECA DIGITALPERGUNTAS FREQUENTESLINKSCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE