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29-08-2014

Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas – Peritos Qualificados


Foram aprovados, no segundo curso de qualificação de peritos, que decorreu de 23 a 28 de junho na Ilha Terceira, mais 14 peritos qualificados no âmbito do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT). Este curso foi ministrado pela Universidade dos Açores, nos termos da Portaria nº 86/2010, de 30 de agosto.

O SCIT encontra-se definido no Decreto Legislativo Regional nº 22/2010/A de 30 de junho, que estabelece medidas de controlo e combate à infestação por térmitas, assim como o regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.

Tal como determinado neste diploma regional, a certificação dos edifícios e a elaboração das recomendações de acompanhamento, bem como a inspeção dos resultados das operações de desinfestação, são efetuadas por perito qualificado, atuando a título individual ou ao serviço de organismos públicos ou privados.

Atualmente a bolsa de peritos qualificados já conta com cerca de três dezenas de peritos qualificados, encontrando-se em maior número nas ilhas Terceira e S. Miguel, três na ilha do Faial e mais três distribuídos por cada uma das restantes ilhas também abrangidas pela Resolução n.º 2/2011, de 3 de janeiro e Resolução n.º 98/2011, 28 de junho (Pico, S. Jorge e Sta. Maria).

Autor: DSQA

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