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23-01-2013

Comissão de Acompanhamento vai dar parecer sobre Plano Setorial para as Atividades Extrativas dos Açores


A Comissão de Acompanhamento do Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) vai reunir nos dias 28 e 29 de janeiro, na ilha do Pico, para emitir um parecer sobre a proposta de diploma que se encontra em fase  final de elaboração e que vai regular a gestão de pedreiras e saibreiras nos Açores.

Posteriormente, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ambiente, vai colocar a proposta do PAE em discussão pública, promovendo reuniões abertas à sociedade em diferentes ilhas.

“Decorrente da necessidade de compatibilizar a exploração dos recursos geológicos com a qualidade ambiental e a preservação da paisagem, mostrou-se premente que a problemática da atividade extrativa nos Açores fosse devidamente equacionada nos instrumentos de gestão territorial”, afirmou o diretor de Serviços do Ordenamento do Território, Mário Freitas.

Nesse sentido, pretende-se permitir a concretização das opções estratégicas para o setor da construção civil e das obras públicas garantindo, simultaneamente, a aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável na política de prospeção e exploração de recursos minerais não metálicos, com incidência na organização do território.

A Comissão de Acompanhamento do PAE foi criada atendendo à necessidade de reforçar a participação dos agentes e entidades interessadas, através da discussão e validação das opções e dos objetivos setoriais a estabelecer ao longo das diferentes fases de elaboração do plano.

Esta comissão é composta por representantes de diversos departamentos do Governo dos Açores com competências em matérias de Ambiente, licenciamento das atividades de prospeção e exploração de massas minerais, Turismo, Recursos Florestais, Equipamentos e Transportes Terrestres, Organização e Administração Pública, bem como do Instituto Regional do Ordenamento Agrário, Laboratório Regional de Engenharia Civil, Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas dos Açores e de uma organização não-governamental de Ambiente.

A terceira reunião da Comissão de Acompanhamento do PAE terá lugar nas instalações da Delegação da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo na Madalena do Pico, estando o início dos trabalhos agendado para as 14h00 de segunda-feira.

Fonte: GaCS/OG


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