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Horta 24-10-2011

Gestão da Qualidade do Ar e Prevenção e Controlo de Emissões para a Atmosfera


No passado dia 20 de Outubro, foi submetida à Assembleia Legislativa Regional dos Açores uma proposta de diploma regional que visa estabelecer o regime de gestão da qualidade do ar e da prevenção e controlo de emissões para a atmosfera.

Através desta iniciativa, pretende-se fixar os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção da qualidade do ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações que emitem quantidades significativas de poluentes para o ar, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações.

Mais se informa que o prazo concedido para parecer sobre esta iniciativa termina a 20/11/2011, a qual poderá ser consultada através do seguinte endereço: http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/EPpDLR033-11.pdf

Autor: DSMAAL

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