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Guia para a Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental


 

No âmbito da implementação do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho (Diploma RA), na sua actual redacção, foi elaborado e publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente o “Guia para a Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental”, de Outubro de 2011, que visa providenciar a todos os interessados (operadores, entidades competentes e público em geral) a informação relativa à aplicação do regime da responsabilidade ambiental.

Anexos
Guia para Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental
Autor: DSMAAL

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