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Situação Regional


Nesta secção, disponibiliza-se a informação relativa à exposição da população a ruído ambiente, bem como a informação relativa a mapas de ruído e a planos de ação de ruído.

1. Mapas Estratégicos de Ruído de Grandes Infraestruturas de Transporte Rodoviário

Eixo Sul da Concessão Rodoviária em regime SCUT na ilha de S. Miguel

Lanço

Sublanço

1.1

Aeroporto / Nó de S. Gonçalo

RNT; Mapa Lden; Mapa Ln

1.1

Nó de S. Gonçalo / Nó de Belém

RNT; Mapa Lden; Mapa Ln

1.2

Nó de Belém / Nó da Manguinha

RNT; Mapa Lden; Mapa Ln

1.3

Nó da Manguinha / Nó da Lagoa

RNT; Mapa Lden; Mapa Ln




2. Mapas de Ruído Municipais (Vide Quadro I)
Com a publicação do regime jurídico de prevenção de ruído, as câmaras municipais elaboram mapas de ruído para apoiar a elaboração, alteração e revisão dos planos municipais de ordenamento do território, concretamente Planos Diretores Municipais e Planos de Urbanização. Relativamente aos Planos de Pormenor, as câmaras municipais elaboram relatórios sobre recolha de dados acústicos para apoiar a elaboração, alteração e revisão destes planos, sem prejuizo de poderem elaborar mapas de ruído, sempre que tal se justifique.

Compete às câmaras municipais estabelecer nos planos municipais de ordenamento do território, a classificação, a delimitação e a disciplina das zonas sensíveis e das zonas mistas (*), e dessa forma assegurar a qualidade do ambiente sonoro, promovendo a distribuição adequada dos usos do território, tendo em conta as fontes de ruído existentes e previstas.

(*) Tendo em consideração o Comunicado da European Comission DG ENV News Alert Issue 290, de 29 de Junho, as câmaras municipais da Região devem no âmbito da elaboração, alteração e revisão dos planos municipais de ordenamento do território, ter em consideração a delimitação de zonas tranquilas de uma aglomeração e em campo aberto, de acordo com o definido no RGRA.

3. Planos de Ação de Ruído
As zonas sensíveis ou mistas com ocupação, expostas a ruído ambiente exterior que exceda os valores limite fixados no artigo 22º do RGRA, são objeto de planos de ação de ruído



Nota:
A DRA recomenda que sejam consultados os documentos da Agência Portuguesa do Ambiente  para apoio e orientação à elaboração de Mapas de Ruído "
Directrizes para Elaboração de Mapas de Ruído, Versão 3, APA, Dezembro 2011" e sua contextualização nos Planos Diretores Municipais "Nota Técnica - Ruído e Planos Directores Municipais, Dezembro 2010", com as necessárias adaptações aos períodos de referência preconizados no RGRA.


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14 de agosto de 2019

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