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Situação Regional


Nesta secção, disponibiliza-se a informação relativa à exposição da população a ruído ambiente, bem como a informação relativa a mapas de ruído e a planos de ação de ruído.

1. Mapas Estratégicos de Ruído de Grandes Infraestruturas de Transporte Rodoviário

Eixo Sul da Concessão Rodoviária em regime SCUT na ilha de S. Miguel

Lanço

Sublanço

1.1

Aeroporto / Nó de S. Gonçalo

RNT; Mapa Lden; Mapa Ln

1.1

Nó de S. Gonçalo / Nó de Belém

RNT; Mapa Lden; Mapa Ln

1.2

Nó de Belém / Nó da Manguinha

RNT; Mapa Lden; Mapa Ln

1.3

Nó da Manguinha / Nó da Lagoa

RNT; Mapa Lden; Mapa Ln




2. Mapas de Ruído Municipais (Vide Quadro I)

Com a publicação do regime jurídico de prevenção de ruído, as câmaras municipais elaboram mapas de ruído para apoiar a elaboração, alteração e revisão dos planos municipais de ordenamento do território, concretamente Planos Diretores Municipais e Planos de Urbanização. Relativamente aos Planos de Pormenor, as câmaras municipais elaboram relatórios sobre recolha de dados acústicos para apoiar a elaboração, alteração e revisão destes planos, sem prejuizo de poderem elaborar mapas de ruído, sempre que tal se justifique.

Compete às câmaras municipais estabelecer nos planos municipais de ordenamento do território, a classificação, a delimitação e a disciplina das zonas sensíveis e das zonas mistas (*), e dessa forma assegurar a qualidade do ambiente sonoro, promovendo a distribuição adequada dos usos do território, tendo em conta as fontes de ruído existentes e previstas.

(*) Tendo em consideração o Comunicado da European Comission DG ENV News Alert Issue 290, de 29 de Junho, as câmaras municipais da Região devem no âmbito da elaboração, alteração e revisão dos planos municipais de ordenamento do território, ter em consideração a delimitação de zonas tranquilas de uma aglomeração e em campo aberto, de acordo com o definido no RGRA.

3. Planos de Ação de Ruído

No âmbito do planeamento municipal, as zonas sensíveis ou mistas com ocupação expostas a ruído ambiente exterior que exceda os valores limite fixados no artigo 22º do RGRA, são objeto de planos municipais de ação de ruído.

São, igualmente, elaborados planos de ação destinados a gerir os problemas e efeitos do ruído, bem como, quando necessário, reduzir a sua emissão, nas envolventes de grandes infraestruturas de transporte rodoviário, dos grandes aeroportos, das grandes infraestruturas portuárias, das grandes aglomerações e nas freguesias com densidade populacional superior a 2500 habitantes/km2.

3a. Grandes infraestruturas de transporte rodoviário

Concessão Rodoviária em regime SCUT na ilha de S. Miguel – Eixo Sul: Lanço 1.1, Lanço 1.2 e Lanço 1.3

Documentos para download:

  • Desenho 1 – Mapa de níveis sonoros – Indicador Lden – com medidas de minimização

Folha 1/5; Folha 2/5; Folha 3/5; Folha 4/5; Folha 5/5

  • Desenho 2 – Mapa de níveis sonoros – Indicador Ln – com medidas de minimização

Folha 1/5; Folha 2/5; Folha 3/5; Folha 4/5; Folha 5/5

Nota:
A DRA recomenda que sejam consultados os documentos da Agência Portuguesa do Ambiente  para apoio e orientação à elaboração de Mapas de Ruído "
Directrizes para Elaboração de Mapas de Ruído, Versão 3, APA, Dezembro 2011" e sua contextualização nos Planos Diretores Municipais "Nota Técnica - Ruído e Planos Directores Municipais, Dezembro 2010", com as necessárias adaptações aos períodos de referência preconizados no RGRA.

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