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Registo


É obrigatório o registo das seguintes práticas:

  • Operação de equipamentos de medicina dentária intraoral;
  • Operação de equipamento de densitometria óssea;
  • Outras, a identificar pela autoridade competente.

Estão ainda sujeitos a registo os atos ou factos jurídicos que determinem a transmissão, oneração, modificação ou extinção da prática ou atividade.

Para efeitos de registo devem ser apresentados os seguintes elementos:

  • Declaração do nome ou denominação social e endereço da sede social;
  • Indicação da prática a desenvolver e sua localização geográfica;
  • Justificação da prática;
  • Limites operacionais e as condições de funcionamento durante todo o seu ciclo de vida;
  • Identificação do responsável pela proteção contra radiações;
  • Características de conceção da instalação e das fontes de radiação.

Os critérios mínimos de aceitabilidade das instalações e equipamentos radiológicos a utilizar na área médica têm por base as recomendações que constam do documento da Comissão Europeia: RADIATION PROTECTION N° 162 ”Criteria for Acceptability of Medical Radiological Equipment used in Diagnostic Radiology, Nuclear Medicine and Radiotherapy”.

Como proceder

O requerimento para registo é efetuado antes do início da prática ou atividade, através de formulário próprio, a disponibilizar pela Direção Regional do Ambiente mediante solicitação dos interessados através do endereço de correio eletrónico pradiologica.dra@azores.gov.pt.

O exercício da prática sujeita a registo só poderá iniciar-se após a data de inscrição no inventário regional de titulares, a notificar pela DRA no seguimento da análise e verificação da conformidade da documentação apresentada com todas as condições legais e regulamentares aplicáveis.

Para qualquer esclarecimento, poderá contactar a Direção Regional do Ambiente através do endereço de correio eletrónico pradiologica.dra@azores.gov.pt.

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