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Obrigações dos Operadores


Cabe aos operadores abrangidos, através do cumprimento das obrigações que lhe são impostas, demonstrar que tomaram todas as medidas necessárias para evitar acidentes graves envolvendo substâncias perigosas e para limitar as suas consequências para o homem e o ambiente, evidenciando o nível de segurança do estabelecimento e a sua capacidade de resposta face a um eventual acidente.

Assim, são estabelecidos dois níveis de exigências, em função da perigosidade do estabelecimento:
  • Nível inferior de perigosidade;
  • Nível superior de perigosidade.

Nível Inferior de Perigosidade

Nível Superior de Perigosidade

1)     Avaliação da compatibilidade de localização

1)     Avaliação da compatibilidade de localização

2)     Proposta de zonas de perigosidade para elaboração do cadastro de zonas de perigosidade [novo]

2)      Proposta de zonas de perigosidade para elaboração do cadastro de zonas de perigosidade [novo]

3)     Comunicação/Notificação

3)     Comunicação/Notificação

4)     Política/Plano de Prevenção de Acidentes Graves

4)       Política/Plano de Prevenção de Acidentes Graves

5)       Divulgação do sítio na internet com informação ao público [novo]

5)     Divulgação de sítio internet com informação ao público [novo]

6)   Relatório de Segurança, incluindo Sistema de Gestão de Segurança

 

 

    7)  Auditoria ao SGSPAG

6) Plano de emergência Interno Simplificado (PEIS) [novo]

8)   Plano de Emergência Interno (PEI)

7) Exercícios de simulação do PEIS [novo]

9) Exercícios de simulação do PEI

 

10)   Informação para elaboração do PEE

 8)   Efeito dominó: intercâmbio de informação

 11)   Efeito dominó: intercâmbio de informação

    9)  Exercícios conjuntos de simulação do
PEIS que integrem um grupo de efeito dominó

    12) Exercícios conjuntos de simulação do PEI que integrem um grupo de efeito dominó

   10)  Comunicação de Acidentes Graves

 13)    Comunicação de Acidentes Graves



Para os estabelecimentos englobados no nível inferior de perigosidade existe um formulário denominado "Comunicação/Notificação de Segurança". Este formulário encontra-se disponível no balcão de serviços online do.it, mais concretamente na área de monitorização, avaliação ambiental e licenciamento, secção "Prevenção de Acidentes Graves".

Para outro tipo de comunicações entre o operador e a DRA deverá ser utilizado o endereço: seveso.dra@azores.gov.pt .

Para mais informações consulte os links abaixo:

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22 de agosto de 2019

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