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Normalização aplicável


A Norma Portuguesa NP ISO 1996 (constituída em 2 partes) de 2011 intitulada "Acústica. Descrição, medição e avaliação do ruído ambiente.", harmonizada com a Norma Internacional ISO 1996 "Acoustics. Description, measurement and assessment of environmental noise.", estabelece os procedimentos a adotar na realização de ensaios acústicos para avaliação de exposição a níveis de ruído ambiente exterior e para avaliação da incomodidade devida ao ruído. Do seu conteúdo, salientam-se as definições dos vários tipos de ruído e grandezas fundamentais, os fatores a ter em conta para uma correta seleção dos intervalos de avaliação dos níveis sonoros, bem como o equipamento a utilizar e correspondente classe de precisão. São ainda estabelecidas recomendações sobre as posições de medição, diferenciadas para medições no exterior e interior de recintos.

NP ISO 1996-1 (2011) "Acústica. Descrição, medição e avaliação do ruído ambiente. Parte 1: Grandezas fundamentais e métodos de avaliação."

NP ISO 1996-2 (2011) "Acústica. Descrição, medição e avaliação do ruído ambiente. Parte 2: Determinação dos níveis de pressão sonora do ruído ambiente."

A Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA), tendo em vista a boa aplicação da Norma Portuguesa NP ISO 1996 – partes 1 e 2, publicou na sua seção “Notas Técnicas e Estudos de Referência”, o Guia Prático para Medições de Ruído Ambiente - Outubro 2011, no contexto do Regulamento Geral do Ruído (RGR) (Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro, retificado pela Declaração de Retificação nº18/2007, de 16 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei nº 278/2007, de 1 de Agosto).
Consultar: http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=86&sub2ref=532

Face às diferenças existentes nos períodos de referência estabelecidos no RGR (continente português) e no RGRA (Região Autónoma dos Açores), a Direção Regional do Ambiente (DRA) alerta para as necessárias adaptações na consulta e aplicação do Guia Prático para Medições de Ruído Ambiente, publicado pela APA, em Outubro 2011.

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23 de agosto de 2019

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