Proteção Radiológica  |  PRAC  |  Avaliação Ambiental  |  Licenciamento Ambiental  |  PRTR  |  Emissões Atmosféricas  |  Qualidade do Ar Ambiente  |  Térmitas  |  Ruído  |  Extracção de Inertes



Destaques
 
Inventário Regional de Emissões de Poluentes Atmosféricos - IRERPA
 Mais »
Relatórios da Qualidade do Ar
 Mais »
Relatórios do Estado do Ambiente
 Mais »
Relatórios de Implementação do PRTR na RAA
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Mapa de Site
Início prazo preenchimento RAA 2018
IRERPA2018
Relatório da Qualidade do Ar 2018
 

Legislação aplicável ao Regime de Avaliação de Impacte Ambiental nos Açores



Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro
- Diploma AILA - Estabelece o regime jurídico para a avaliação dos impactes de determinados planos, programas e projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, bem como define procedimentos quanto à prevenção e controlo integrado da poluição, avaliação de impacte ambiental e dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas, transpondo para o direito regional várias Diretivas e Regulamentos da União Europeia.

Aceda ao Diploma AILA aqui.


Aviso n.º 76/2015, de 28 de dezembro - Abrangência de projetos de corte e abate de floresta a procedimento de AIA - Expõe os critérios utilizados pela Autoridade Ambiental sobre a exclusão de projetos de corte  e abate de floresta da alínea c) do ponto 3 do Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, quando da apreciação da necessidade da respetiva sujeição ao regime de AIA ao abrigo do n.º 2 do artigo 26.º do Diploma AILA.

Numero de Visitantes
  886626  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

 

 


23 de agosto de 2019

Muito Bom








 
 

HOMEMAPA DE SITEMISSÃOCONSULTAS PÚBLICASLEGISLAÇÃOBIBLIOTECA DIGITALPERGUNTAS FREQUENTESCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE