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Inventário Regional de Emissões de Poluentes Atmosféricos - IRERPA

No âmbito de diversos acordos internacionais, deve ser assegurada informação regular sobre a emissão de gases e poluentes atmosféricos, com o objetivo de promover a proteção e a preservação da qualidade do ar ambiente e o combate às alterações climáticas.

Na vertente de mitigação às alterações climáticas e de acordo com o artigo 41º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de julho, cabe ao departamento da administração regional autónoma competente em matéria de ambiente a realização do inventário regional de emissões de poluentes atmosféricos e a quantificação das respetivas emissões.

Neste contexto, foi criado o Sistema Regional de Inventário de Emissões por Fontes de Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosférico (SRIERPA), através da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2017, de 21 de fevereiro, que permite, de forma integrada e atempada, obter dados fidedignos e contribuir para o conhecimento do balanço anual entre as emissões e a remoção de gases com efeito de estufa na Região. O SRIERPA visa assegurar a elaboração regular do Inventário de Emissões por Fontes de Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (IRERPA).

O IRERPA habilita a Região a melhor compreender a sua realidade em termos de emissões de gases de efeito de estufa (GEE), incluindo a identificação de quais os gases mais significativos e os setores onde estes têm origem, e permite também sistematizar e organizar a informação relativa à Região.

O inventário regional é elaborado anualmente seguindo as metodologias oficiais definidas pelo IPCC e adotadas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas por forma a garantir coerência dos resultados obtidos no IRERPA com os exercícios nacionais. Para este exercício definiram-se três setores: (1) Energia e processos industriais, (2) Agricultura, floresta e outros usos do solo e (3) Resíduos e águas residuais.

Para mais informações, consulte os documentos em seguida:


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