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RGRA


O RGRA é aplicável ao ruido ambiente a que os seres humanos se encontram expostos em zonas que incluam usos habitacionais, escolares, hospitalares ou similares e espaços de lazer, e ainda em zonas tranquilas de uma aglomeração, em zonas tranquilas em campo aberto e noutras zonas cujo uso seja sensível ao ruído que seja produzido nas aglomerações ou por grandes infraestruturas de transporte rodoviário, portuário ou aéreo.

O RGRA é aplicável ao ruído de vizinhança e às atividades ruidosas permanentes ou temporárias suscetíveis de causar incomodidade.

O RGRA é aplicável ao ruído no local de trabalho em todas as atividades dos sectores privado, cooperativo e social, da administração pública central, regional e local, dos institutos públicos e das demais pessoas coletivas de direito público, bem como a trabalhadores por conta própria.

O RGRA estabelece ainda as regras e os procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos.

Para mais informações, selecione os links abaixo:
- Competências da DRA no âmbito do RGRA
- Diferenças entre o RGR e o RGRA
- Normalização aplicável
- Situação Regional
- Perguntas frequentes

Noções sobre Som, Ruído e Incomodidade, consultar página da Agência Portuguesa do Ambiente I.P.:
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=86&sub2ref=529


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20 de setembro de 2019

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