Índice de Conteúdos  |  PRAC  |  Avaliação Ambiental  |  Licenciamento Ambiental  |  PRTR  |  Emissões Atmosféricas  |  Qualidade do Ar Ambiente  |  Térmitas  |  Ruído  |  Extracção de Inertes



Destaques
 
Discussão Pública - Proposta de Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores
 Mais »
Inventário Regional de Emissões de Poluentes Atmosféricos - IRERPA
 Mais »
Relatórios do Estado do Ambiente
 Mais »
Relatórios da Qualidade do Ar
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Consulta pública Hidroeletrica Flores
Conferência Final PRAC
Consulta pública subestação 60-30 KV
Consulta pública do pedido de Licenciame...
 

Emissões de Compostos Orgânicos Voláteis (COV)



A poluição causada pelos COV (Compostos Orgânicos Voláteis) afecta a qualidade do ar e é potencialmente nociva para a saúde pública, sobretudo em consequência da utilização de solventes orgânicos em determinadas atividades e instalações. Os COV são compostos orgânicos que volatilizam a condições normais de pressão e temperatura, resultando em emissões de gases para a atmosfera.

O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, transpôs para o direito nacional a Diretiva 2010/75/EU, de 24 de novembro, estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, aplicando-se também às atividades que usam solventes orgânicos (capítulo V) e cujos limiares de consumo sejam superiores aos previstos no Anexo VII do referido diploma. Este diploma revogou o Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de agosto, que transpôs para o direito nacional a Directiva 1999/13/CE, de 11 de março, relativa às emissões de Compostos Orgânicos Voláteis (COV) provenientes da utilização de solventes orgânicos em certas atividades e instalações.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 127/2013, estão abrangidas as instalações que desenvolvem alguma das atividades listadas na parte 1 do respetivo Anexo VII, e que operam acima dos limiares de consumo de solventes definidos nas suas partes 2 e 3. No caso específico da atividade de limpeza a seco, não existe qualquer limiar de consumo de solvente, pelo que qualquer instalação que desenvolva esta atividade está abrangida.

Estas instalações estão sujeitas a um registo nacional de COV, conforme referido no artigo 96.º, devendo o operador proceder ao preenchimento do formulário designado COV - notificação, que se encontra disponivel no balcão virtual da DRA, na área de monitorização, avaliação ambiental e licenciamento.

Sobre a atividade de limpeza a seco, importa referir que, na parte 7 do Anexo VII, é feita referência ao Plano de Gestão de Solventes (PGS) e respetivas diretrizes para a elaboração do mesmo. Os objetivos do PGS são a verificação do cumprimento dos valores limite de emissão e a redução de emissões, identificando as futuras opções em matéria de redução.

Mais se informa que, o PGS é anual e que a verificação de incumprimento, determinará a instauração de um processo de contra-ordenação pelas infrações detetadas.



Para mais informações consulte os links abaixo:

    Plano de Gestão de Solventes para Limpeza a Seco

<< voltar

 

Numero de Visitantes
  596565  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

 

 


12 de dezembro de 2017

Bom








 

EM CONSULTA PÚBLICA

 

HOMEMISSÃOCONSULTAS PÚBLICASLEGISLAÇÃOBIBLIOTECA DIGITALPERGUNTAS FREQUENTESLINKSCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2017 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE