Proteção Radiológica  |  PRAC  |  Avaliação Ambiental  |  Licenciamento Ambiental  |  PRTR  |  Emissões Atmosféricas  |  Qualidade do Ar Ambiente  |  Térmitas  |  Ruído  |  Extracção de Inertes



Destaques
 
Inventário Regional de Emissões de Poluentes Atmosféricos - IRERPA
 Mais »
Relatórios da Qualidade do Ar
 Mais »
Relatórios do Estado do Ambiente
 Mais »
Relatórios de Implementação do PRTR na RAA
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Mapa de Site
Início prazo preenchimento RAA 2018
IRERPA2018
Relatório da Qualidade do Ar 2018
 
Em caso de Acidente Grave
Em caso de acidente, os estabelecimentos abrangidos pelo regime PAG e nos termos do artigo 89.º, têm as seguintes obrigações:
  • Comunicação imediata da ocorrência, através dos números de emergência, às forças e serviços necessários à intervenção imediata e ao serviço municipal de protecção civil.
  • Comunicação à DRA e à ECL, no prazo de 24 horas após a ocorrência das circunstâncias do acidente, substâncias perigosas envolvidas e  consequências do acidente.
  • Envio à DRA, no prazo máximo de cinco dias contados da data da ocorrência, o relatório resumido do acidente, disponível no balcão de serviços online do.it.
  • Envio à DRA, no prazo máximo de 10 dias contados da data da ocorrência, o relatório detalhado do acidente.
  • Atualização e envio à DRA da informação fornecida no relatório detalhado, no caso de ser realizado um inquérito mais aprofundado e dele resultarem novos elementos.

<< voltar

 

Numero de Visitantes
  887004  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

 

 


23 de agosto de 2019

Muito Bom








 
 

HOMEMAPA DE SITEMISSÃOCONSULTAS PÚBLICASLEGISLAÇÃOBIBLIOTECA DIGITALPERGUNTAS FREQUENTESCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE